POLÍCIA CIENTÍFICA DO RIO GRANDE DO
NORTE
O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do
Norte (ITEP-RN) , atual POLÍCIA CIENTÍFICA DO RIO GRANDE DO
NORTE é um órgão
essencial da Administração Indireta do estado, vinculado à Secretaria de Estado
da Segurança Pública e Defesa Social. Com a missão de promover justiça,
segurança e cidadania por meio da ciência, o Instituto é responsável por
realizar perícias oficiais de natureza criminal e atividades de identificação
civil e criminal. Destacando-se pelo compromisso com a qualidade e a ética em
seus serviços, pautados por princípios como legalidade, respeito à dignidade
humana e autonomia técnica-científica. Com uma visão de se tornar um órgão de
polícia científica reconhecido nacionalmente, busca constantemente aprimorar
suas práticas e contribuir para a segurança pública e o desenvolvimento
sustentável da sociedade.
O Decreto Nº 205, de 21 de agosto de 1909, no qual designa o
primeiro cargo denominado de Médico da Polícia para atuação de perícia oficial
no contexto da Medicina Legal, teve reconhecimento através do Decreto N°
33.906 de 28 de agosto de 2024, que define este dia como data elucidativa de
aniversário do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte,
marcando 116 anos de serviços prestados à população potiguar.
MEMÓRIA INSTITUCIONAL E SUA IMPORTÂNCIA PARA A PERÍCIA CRIMINAL NO
RIO GRANDE DO NORTE
Segundo Cavalcante, Sales e Guerra (2024) a Memória
Institucional tem como objetivo preservar e transmitir a história, identidade e
conhecimentos acumulados por uma instituição ao longo do tempo, refletindo a
produção dos indivíduos que a compõem e suas relações com a sociedade. Ademais,
busca construir e manter a legitimidade do órgão, tendo como principal
propósito consolidar a identidade e a reputação da instituição perante a
sociedade, valorizando sua relevância social e cultural ao longo do tempo,
enquanto cria um legado que aborda questões morais, éticas e de
responsabilidade social.
Sendo assim, visando a importância de tal tema, houve a
necessidade de criar-se o Núcleo de Gestão do Conhecimento, Informação,
Documentação e Memória (NUGECID-ITEP) através da portaria
n°127/2023-GDG/ITEP. Suas competências estão fundadas gerir, coordenar e
desenvolver ações que promovam a gestão do conhecimento, informação,
documentação e memória do ITEP, viabilizando a inovação, a otimização,
organização e o tratamento da informação institucional.
Vinculado ao mesmo, foi criada a Comissão Permanente de
Gestão da Memória (CPGM) por meio da Portaria 126 de 29 de março de
2023, mas com o foco na elaboração de diretrizes para o planejamento de uma
política de Gestão da Memória Institucional, bem como estabelecer critérios
para pesquisa e produção de material bibliográfico a fim de registrar,
preservar e disseminar essa memória institucional, através destes, foi possível
elucidar a história desta Instituição centenária, tendo ótimos frutos como a
publicação do livro que conta a história do órgão: “Do vestígio a prova: A
trajetória da perícia criminal no Rio Grande do Norte” publicado no dia 29
de agosto de 2024. Na pesquisa realizada para a produção do livro,
justificou-se a data elucidativa de aniversário do órgão, como já dito
anteriormente, definida para o dia 21 de agosto de 1909.
Na mesma ocasião de publicação do livro e comemoração oficial
dos 115 anos do ITEP, também foram agraciados a 65 servidores e autoridades
a Medalha do Mérito Pericial Dr. ANTÔNIO EMERENCIANO
CHINA (Um dos
primeiros Médicos Legistas do estado) destinada para pessoas que prestaram
relevantes serviços à causa pericial e de identificação humana. Demonstrando o
quão importante é o trabalho de recuperação dessa trajetória institucional,
dando a devida importância as atividades desempenhadas pelos profissionais da
perícia criminal no RN.
MARCOS
LEGAIS E BREVE RESUMO DA HISTÓRIA DO INSTITUTO
“Tal como os peritos forenses trabalham, por meio de dados
limitados e
dispersos, tivemos que reconstruir a trajetória institucional
a partir de poucas
fontes documentais, exigindo precisão e rigor em cada etapa
do processo.”
(Instituto Técnico-científico de Perícia, 2024, p. 24-25)
A memória institucional do Instituto Técnico-Científico de
Perícia, como já vimos anteriormente, foi recuperada e registrada através de um
árduo trabalho de servidores e convidados, que tinham como desejo abrasador,
reconstruir a trajetória da perícia criminal do estado do Rio Grande do Norte,
assim como vemos explicitado nesse trecho, pertencente a introdução do livro
que resguardou esses fatos. A seguir, veremos os principais marcos legais que
nos encaminham para esse trajeto.
O Primeiro grande marco legal da história do Instituto, é
certamente o de sua criação, em 21 de agosto de 1909 é criado o
primeiro cargo público de médico da polícia para exercer atividade
médico-legal no contexto da Segurança Pública, cargo esse exercido POR DR. PEDRO SOARES DE
AMORIM, essa data, como
já citado anteriormente, elucida o aniversário do Instituto Técnico-Científico
de Perícia do Rio Grande do Norte. Um pouco mais à frente na história, em
1912, Dr. Antônio Emerenciano China assume o cargo de médico da
polícia, seu legado e suas ações na Medicina Legal no Rio Grande do Norte
deixaram um marco de grande significância, sendo assim, foi criada, através do
Decreto nº 28.461, de 06/11/ 2018, a º a Medalha do Mérito Pericial Dr.
Antônio Emerenciano China.
No entanto, é importante destacar que a atividade de perícia
no Estado do Rio Grande do Norte precede à publicação do Decreto de criação do
cargo. Isso pode ser constatado diante a presença de exames cadavéricos e de
corpo de delito registrados em documentos oficiais entre 1866 e 1907. No
entanto, essa atividade era realizada por perito nomeado por autoridade compete
(Instituto Técnico-Científico de Perícia, 2024, p. 58).
- Em 1918 cria-se o Gabinete Médico Legal e de
Identificação e Estatística Criminal no Estado do Rio Grande do Norte, através
do Decreto nº 81 de 22 de abril, que inaugurou a organização oficial da perícia
científica no estado. Foi a partir da criação do Gabinete de Identificação que
a instituição começou a produzir o registro geral (RG) e os
prontuários que identificam os cidadãos, dados que podem serem usados em
futuras identificações de vítimas e falecidos, bem como em investigações
criminais.
- 1951 cria-se a Diretoria do Gabinete
Médico-Legal.
Em 1959 cria-se o Departamento Médico Legal (DML),
por meio da Lei nº 2.406 de 26 de junho, substituindo o Gabinete Médico Legal.
No mesmo ano foi instituído o regulamento deste departamento.
Em 1964, cria-se o Instituto de Medicina Legal
e Criminalística (IMLEC), através da Lei nº 3.088 de 17 de fevereiro, diante da
necessidade de unificação do Departamento Médico Legal, o Gabinete de
Identificação e a Seção de Criminalística.
Em 1965 o IMLEC passa a ser órgão
autônomo, e passa a integrar as suas atribuições e administração do Gabinete de
Identificação e Estatística Criminal, o Gabinete Fotográfico e demais serviços
de natureza técnico pericial.
Em 1967, seguindo uma tendência nacional que destacava a
importância de uma abordagem mais científica na análise de vestígios para
compor investigação criminal, foi instituído o cargo de Perito Criminal no
Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Lei 3.437, de 9 de janeiro. O
objetivo era a atuação na Divisão de Criminalística da instituição (Instituto
Técnico Científico de Perícia, 2024), cargo esse foi exercido por WALDIMIR CALÍOPE na época que já fazia parte da segurança pública do estado
onde exerceu cargos como escrevente da polícia, investigador, fotógrafo e
perito criminal.
Em 1975, O órgão passou a ser denominado de Instituto
Técnico-Científico de Polícia, por meio da Lei nº 4.526, de 17 de dezembro,
subordinado à Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED). Essa
lei ampliou as atribuições e responsabilidades, criando em 1976 novas
estruturas administrativas, dentre elas, a Coordenadoria de Identificação
(COID), Coordenadoria de Medicina-Legal (COMELE) e Coordenadoria de
Criminalística (COCRIM).
Em 1979, visando a necessidade de abranger o serviço
prestado pelo ITEP ao interior do estado, foi criada a Unidade Regional de
Mossoró, sua data de aniversário é comemorada no dia 20
DE AGOSTO DE 1979, onde
foi feita a Escritura Pública de doação do terreno para sua construção.
Em 1995, até o momento pesquisa não foram localizados
registros que possam confirmar a data exata de criação. Mas neste ano é criada
a Unidade Regional de Caicó.
Em 2016, no dia 31 de março, Instituto Técnico
de Polícia teve seu nome alterado para Instituto Técnico-Científico de
Perícia, pela Lei Complementar nº 571, refletindo a ênfase na perícia
científica.
Em 2018, cria-se a Unidade Regional de Pau dos
Ferros.
Em 2020, através da Lei Complementar nº 669, de 05 de
março de 2020, houve a Reestruturação de Cargos e Carreiras do ITEP, trazendo
melhorias para o funcionamento do órgão.
REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS
CAVALCANTE, Lidia Eugenia; SALES, Odete Máyra Mesquita;
GUERRA, Maria Aurea Montengro Albuquerque. Interseções entre memória
institucional, representação da informação e gestão do conhecimento. Em
Questão, Porto Alegre, v. 30, e-137828, 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/1808-
5245.30.137828
Nenhum comentário:
Postar um comentário